Nesta quarta-feira (20) é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Em alusão à data, o Governo de Minas Gerais ressalta a importância dos trabalhos realizados em prol do combate ao racismo, para garantir a inclusão dos negros na sociedade mineira.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, destacou algumas iniciativas do Estado sobre o tema, como o estabelecimento do sistema de cotas para negros e indígenas nas universidades estaduais (Universidade do Estado Minas Gerais – Uemg e Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes) e a criação do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Conepir/MG). O secretário também ressaltou a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir) na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e outras ações, que têm contribuído significativamente para a materialização dos direitos humanos dos grupos raciais e étnicos afetados pelo racismo, preconceito, discriminação e todas as formas de intolerância em Minas Gerais.
Cássio destacou ainda a importância da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que aconteceu em agosto deste ano e reuniu mais de 400 participantes, de 73 municípios. “A conferência propiciou a participação ampla e democrática de diversos segmentos da sociedade mineira, para reafirmar e ampliar o compromisso governamental com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade, fatores fundamentais para que possamos ter uma democracia plena”, afirmou.
O dia 20 de novembro foi instituído por meio da Lei nº 12.519, em 2011, para homenagear a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, personagem histórico que representou a luta do negro contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Entretanto, mesmo antes da lei ser instituída, o dia 20 já era celebrado em todo o país. A comemoração tem grande importância, uma vez que estimula a conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura brasileira nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos.
Mais cidadania às comunidades quilombolas
Cerca de 800 pessoas das comunidades tradicionais quilombolas da região de Chapada Gaúcha, no Norte de Minas, participaram do mutirão de acesso a documentos básicos promovido pela Cepir, no mês de agosto, em mais uma iniciativa do Governo de Minas sobre a temática. Os moradores tiveram acesso à certidão de nascimento, casamento, carteira de identidade, trabalho e a outros serviços, como aferição de pressão arterial e glicose.
De acordo com o coordenador da Cepir, Clever Machado, muitas comunidades tradicionais não possuem documentos civis devido à falta de informação e a distância de onde estão situadas, em relação à região central da cidade. “Por uma questão cultural das comunidades quilombolas, ciganas e indígenas, muitas só se preocupam com a documentação quando precisam acessar algum tipo de serviço em que há essa exigência”, explicou.
Criada em 2011, a Cepir está vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. Entre suas principais competências estão a orientação, o acompanhamento e a avaliação da execução de programas, projetos e ações da política estadual; a promoção e o estímulo ao cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial; e a contribuição para a formulação da política de atendimento, promoção e da defesa da igualdade racial.
