Brasília, DF – O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Antônio Claudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão pelo vandalismo cometido contra um relógio do século 17 durante os ataques de 8 de janeiro.
O objeto, um presente da Corte Francesa a Dom João 6º, foi danificado no Palácio do Planalto, um dos três prédios dos Poderes invadidos na ocasião.
Moraes baseou sua decisão em depoimentos de testemunhas que confirmam a responsabilidade de Ferreira no ato de vandalismo. Além disso, vídeos e fotos feitos pelo próprio réu, bem como outras evidências reunidas pelo Ministério Público, reforçam a acusação.
No voto, o ministro destacou que Ferreira, ao danificar o relógio, rasgar uma poltrona e lançar um extintor contra as câmeras de segurança, visou abolir a democracia brasileira, restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República.
Apesar da confissão de Ferreira sobre a destruição de um vidro para acessar o Planalto e o posterior vandalismo, sua defesa solicitou a absolvição ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no entanto, dependerá dos votos dos outros dez ministros do STF na sessão virtual. Para que Ferreira seja efetivamente condenado, a maioria deve concordar com o voto de Moraes.
Os ministros têm a opção de inocentar Ferreira ou divergir do relator quanto ao tempo de prisão.
Ferreira enfrenta acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
Segundo o processo, está comprovado que Ferreira, frequentador do QG do Exército e invasor dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, atuou com violência ou grave ameaça, visando impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.
A sessão virtual do STF, onde os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte, será crucial para definir o destino de Ferreira. A decisão de Moraes reforça a postura rigorosa do STF contra os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro, sublinhando a importância de proteger o Estado Democrático de Direito no Brasil.
