OAB defende afastamento do presidente da Anatel – João Rezende atua como “advogado” das operadoras

Após várias declarações polêmicas sobre as franquias de banda larga, o presidente da Anatel, João Rezende, agora é alvo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que por sua vez vai pedir o afastamento do comandante da Agência Nacional de Telecomunicações. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, Rezende não tem condições de continuar no cargo, principalmente porque, em vez de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços aos usuários, tem usado a entidade como um sindicato de empresas de telecomunicações. Por isso, a Ordem vai requerer, junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, que Rezende seja afastado da presidência do órgão regulador. “Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, disse Lamachia durante a reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil, nesta segunda-feira (6). Segundo Lamachia, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. “Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar uma situação como essa? Isso alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. Isso apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede”, explicou. Ainda de acordo com o presidente da OAB, a limitação ao acesso à internet vai prejudicar não apenas os usuários comuns, mas também o trabalho de milhões de pessoas – inclusive os advogados, que militam por meio do Processo Judicial Eletrônico. “Cerca de 50% dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos. Essa decisão impacta bastante a vida das pessoas”, afirmou. A Ordem também disse que vai atuar contra o desvio de função dos fundos de investimento de telecomunicações. Em sua última sessão, o Conselho Federal aprovou o ajuizamento de ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além disso, Lamachia sugeriu a instalação de uma CPI para investigar a utilização do dinheiro de fundos de telecomunicações. Anatel: “Governo nenhum pode proibir franquias de dados na banda larga fixa” Por conta das declarações de João Rezende, há algumas semanas vários senadores abriram uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da Anatel quanto às franquias de dados na banda larga e como o presidente da agência tem conduzido o tema. Para o executivo, as mudanças nos planos de internet fixa poderiam ser benéficas para os usuários. Contudo, a única justificativa dada para essas mudanças seria o fato de que os heavy users precisam pagar mais, pois eles seriam os responsáveis pelos supostos congestionamentos nas redes que teriam motivado a implementação das franquias. Na quarta-feira passada (1º), durante uma conferência promovida pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Rezende afirmou que a Anatel não planeja intervir ou regular o controle das franquias – ou seja, ficará a cargo das operadoras decidir se vão adotá-las ou não. Segundo Rezende, a legislação não impede que as empresas façam uso dessa limitação, e interferir em decisões estratégicas poderia prejudicar os investimentos em redes no setor de telecomunicações.

Fontes: OAB, Convergência Digital, CanalTech