Os proprietários de postos de combustíveis que aproveitam a greve dos caminhoneiros para vender gasolina a preços abusivos estão na mira da Polícia Civil de Belo Horizonte.
Por meio do Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), a Polícia Civil prendeu nessa quinta-feira (24) a gerente de um posto na região do Barreiro, que vendia a gasolina a R$ 5,99 o litro.
Em entrevista coletiva, o delegado e chefe do Depatri, Rodrigo Bustamante, explicou nesta sexta-feira (25), que 13 postos foram inspecionados na quinta em diversas regiões da capital. Em muitos deles, o preço da gasolina também foi considerado abusivo, mas como os estabelecimentos já estavam fechados pela falta do combustível não houve flagrante e ninguém foi preso. Os bairros ondem ficam os postos verificados pela polícia não foram divulgados.
O delegado salienta que as pessoas que foram lesadas por qualquer posto em BH devem procurar o Procon e levar a nota fiscal da compra. “A nossa orientação é que os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que tem o poder de aplicar multas administrativas, sejam procurados pelos consumidores. Sem a nota fiscal, infelizmente, é mais difícil comprovar a situação”, ressalta.
Ainda segundo Bustamante, a lei federal 1.521, sancionada em 1951 pelo então presidente Getúlio Vargas, que discorre sobre os crimes contra a economia popular, considera preço abusivo quando o comerciante elevar o custo do produto ao consumidor um quinto acima da média praticada pelo mercado – ou seja, por 20%.
Conforme a última pesquisa elaborada pelo site Mercado Mineiro, o preço médio da gasolina comum em BH é de R$ 4,55.
“Esses abusos são crimes contra a ordem econômica e fogem do conceito da lei de oferta e procura. A lei é muito clara quando se é constatado um aumento sem justificativa, enquanto o produto tem a mesma qualidade e o custo de produção continua o mesmo. A lei fala em um quinto. Então considerando a média da gasolina em BH, digamos que o preço de R$ 5,46 em diante já pode configurar um abuso”, destaca o delegado.
A Polícia Civil vai continuar monitorando nos próximos dias os postos que praticarem o abuso nos preços. O consumidor pode denunciar os estabelecimentos ao Procon, à Polícia Militar ou à própria Polícia Civil.
A gerente presa nessa quinta-feira foi ouvida na Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e depois liberada ao assinar um Termo Circuntanciado de Ocorrência. Já o proprietário do posto no Barreiro foi intimado. Os dois vão responder pelo cirme na Justiça em liberdade.
“Como esse caso trata-se de um crime de menor potencial ofensivo, a gerente e o proprietário vão responder em liberdade por um crime que pode resultar em uma pena que varia entre seis a dois anos”, destaca o delegado.
