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Capa do Jornal | Tudo Em Dia News | Procon-SP notifica aéreas e pede explicações sobre cancelamentos
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Procon-SP notifica aéreas e pede explicações sobre cancelamentos

Agência Brasil
Published: 10/01/2022
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As companhias aéreas Gol, Latam e Azul foram notificadas hoje (10) pela Fundação Procon para que forneçam mais informações sobre os cancelamentos de voos dos últimos dias. Centenas de voos nacionais e internacionais estão sendo cancelados nos aeroportos brasileiros por falta de tripulação, incluindo pilotos e copilotos. A situação tem sido provocada pelo aumento das dispensas médicas no mês de janeiro por covid-19 e influenza.

Até quarta-feira (12), as companhias deverão informar ao Procon quantos voos foram cancelados, quantos passageiros foram afetados e a previsão para os próximos quinze dias. O Procon solicita também que as companhias esclareçam qual plano de contingência está sendo adotado para minimizar os danos provocados aos passageiros.

As aéreas vão precisar informar com qual antecedência a informação sobre o cancelamento está sendo fornecida ao passageiro e se está prestando assistência material a ele. Também será preciso informar o prazo que está sendo dado ao consumidor para que ele seja reembolsado, caso este seja seu desejo.

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“Estamos vivendo um novo surto de pandemia, que tem provocado uma série de consequências, como os cancelamentos de voos. Mesmo não sendo responsável por esses cancelamentos, a empresa aérea tem o dever de devolver o dinheiro ao consumidor ou, se ele preferir, remarcar a data do voo sem qualquer despesa adicional”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Procon também está questionando as companhias sobre a quantidade de funcionários que estão afastados, se foi exigida vacinação e se exige testagem contínua dos profissionais.

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Desde o início deste ano, a Lei 14.034, de 2020, que determinava medidas emergenciais para a aviação civil brasileira por causa da pandemia do novo coronavírus, não está mais em vigor. Com isso, volta a valer as regras do Código de Defesa do Consumidor e de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê que, caso o voo seja cancelado pela empresa, o consumidor tem direito a reacomodação em outro voo, remarcação sem custos ou ao reembolso integral do que foi pago no prazo de até sete dias.

Por outro lado, se for o passageiro a pedir o cancelamento, a empresa pode cobrar multas previstas no contrato, desde que não sejam abusivas.

Procurada pela Agência Brasil, a Gol respondeu que não está comentando sobre a notificação do Procon e informou que, até este momento, nenhum voo da companhia foi cancelado. Já a Azul confirmou ter recebido a notificação do Procon e que vai responder ao órgão no prazo estipulado. A Latam também confirmou ter sido notificada e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão.

Reclamação

Caso o consumidor se sinta desrespeitado pela empresa aérea ou a companhia não cumpra as exigências do Código de Defesa Civil ou da resolução da Anac, ele pode registrar uma reclamação no site do Procon. A empresa que não cumprir o que foi estabelecido pode estar sujeita a uma multa de até R$ 11 milhões. 

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