Projeto de lei pede distribuição igualitária de vacinas no Estado

Deputado estadual Elismar Prado (PROS) protocolou, nessa quinta-feira (20), o texto que acaba com distorções
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O deputado estadual Elismar Prado (PROS) protocolou, nessa quinta-feira (20), um projeto de lei para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) envie as vacinas contra a Covid-19 aos 853 municípios mineiros de maneira proporcional à população de cada cidade. 

O PL 2.726/2021 propõe uma alteração na Lei 23.787, que garante a toda a população do Estado o acesso às vacinas contra o coronavírus. De acordo com o autor, o projeto foi definido a partir de reportagens publicadas no portal O Tempo nesta semana que revelam a discrepância no número de doses enviadas aos municípios mineiros. Para se ter uma ideia, enquanto Belo Horizonte já recebeu mais de 1,34 milhão de doses, o equivalente a 57% de sua população, Betim obteve o referente a 27% do número de habitantes, e Ribeirão das Neves, somente 25%. 

Prado também levou em conta uma denúncia feita pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, durante sessão da CPI dos Fura-Filas, de que o governo de Minas não estava sendo transparente sobre a distribuição de vacinas entre os municípios .

“A discrepância é enorme, e os critérios não estão claros. Além disso, não há diálogo entre o governo de Minas e os municípios sobre o assunto. E o assunto é muito sério, porque estão em jogo vidas humanas”, afirma o deputado, dizendo que o envio de doses segundo o quantitativo populacional, a partir de dados atualizados do IBGE, seria mais justo e claro para os cidadãos do Estado.

Tanto as prefeituras quanto os cidadãos não conseguem acompanhar o processo de distribuição das vacinas porque as planilhas referentes a cada remessa, com detalhamento relativo aos grupos prioritários, não estão publicadas em nenhum site governamental. 

Transparência

O deputado lembra que publicidade e transparência são preceitos básicos da administração pública. “Só existe uma CPI dos Fura-Filas porque desde o início da vacinação não houve transparência por parte do governo. Nada justifica a discrepância nos dados de entrega das doses. Embora Juiz de Fora tenha uma grande população idosa, correspondente a 9% da população, ainda assim não justifica a cidade ter recebido 60 mil doses a mais do que Uberlândia, que é a segunda maior cidade do Estado”, diz o deputado. 

Nessa quinta (20), o governo de Minas anunciou que vai enviar a 47 municípios do interior de Minas Gerais as doses do carregamento recebido recentemente com doses da Pfizer. Para Prado, esta é uma mostra de que o Estado está cedendo à pressão feita pelos prefeitos das cidades que proporcionalmente receberam menos vacinas. “Temos vários episódios em que Romeu Zema poderia ter começado da maneira correta, mas tenta corrigir erros graves depois de denúncias”, afirma o deputado estadual. 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informa que segue o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que a distribuição de doses leva em conta dados alimentados pelos gestores municipais nos respectivos sistemas de informações federais – o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Cadastro Nacional da Assistência Social (CadSuas) e o Departamento de Saúde Indígena (Desai).

Pfizer vai para 47 cidades  do interior

As vacinas da Pfizer vão chegar pela primeira vez a municípios do interior de Minas. O governo estadual anunciou que começa a distribuir 64.350 doses para 47 cidades de grande e médio portes, como Uberlândia, Betim, Contagem, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Montes Claros e Varginha. Mas a Secretaria de Estado de Saúde (SEs-MG) não informou quantas unidades serão enviadas a cada localidade.

A secretaria orientou sobre qual grupo prioritário poderá ser atendido e deixou a responsabilidade para cada município. Informa-se apenas que elas devem ter sistemas de cadastramento, e “a lista de usuários indicados à vacinação deverá ser de duas vezes o total de vacinas disponibilizadas”. A logística e a vacinação terão de ser rápidas. As doses chegaram a Minas na terça-feira e estão armazenadas na Central Estadual da Rede de Frio, a uma temperatura entre -15° e -25°C. Dessa forma, a validade do imunizante é de apenas 14 dias. Uma vez retirada do congelador, a vacina fechada pode ser armazenada por até cinco dias entre 2°C e 8 °C.

O secretario municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, comemora a chegada das vacinas: “Essa decisão é uma vitória dos municípios para a interiorização de mais um imunizante contra a Covid-19, sobretudo neste momento, em que há falta do insumo farmacêutico ativo, o IFA, para produção das duas vacinas mais aplicadas no país. Os municípios agora devem atuar de forma coordenada para garantir a continuidade da imunização dos mineiros”.

 

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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