Prorrogada MP que isenta consumidores do Amapá do pagamento de energia

A medida provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da energia elétrica foi prorrogada por mais 60 dias. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pach...
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A medida provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da energia elétrica foi prorrogada por mais 60 dias. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) .

Em novembro de 2020, o Acre enfrentou o primeiro apagão e uma crise no fornecimento de energia elétrica, depois que um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado. À época pelo menos 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo Macapá, registraram falta de energia. 

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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