Resumo das matérias apresentadas na Câmara de Capinópolis em 17/04/17

CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O Legislativo capinopolense realizou mais uma sessão Ordinária na noite desta segunda-feira (17) de abril.

Leia o resumo das matérias apresentadas

Projeto 1.812 – Institui o selo “Escola sem Drogas” e dá outras providências – Daniel A. França.

Indicação nº. 152/2017 – Realizar as seguintes benfeitorias no bairro José Balduíno: A) Instalação de postes no encontro do término das ruas Inácio Guedes, Amaragil Divino Costa, afim de trazer iluminação pública em local onde não se encontra, e com isso, levar segurança pública para a população; B) Restaurar a placa de inauguração da praça e instalar academia ao ar livre. Sendo importante ser realizado o trabalho de preservação deste bem público que é de uso da coletividade; C) Sinalizar os cruzamentos das ruas o bairro em questão, a fim de evitar acidentes no trânsito; D) Melhorar a iluminação pública no início das rua Juarez Parreira de Souza, onde faz encontro com a rodovia, que é o local de entrada para os bairros Recanto das Acácias e José Balduíno – Daniel Alves França.

Indicação nº. 153/2017 – Conceder aos servidores temporários, admitidos por contratos, tal como as agentes comunitárias de saúde, demais servidores os seguintes direitos: A) Recebimento de férias, pois os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem jus ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional. O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo Art. 7º Inciso XVII. A CLT regula a matéria nos artigos 129 a 153; B) Recebimento de 13º salário, sendo o entendimento o mesmo das férias; C) O direito de ter faltas abonadas após a apresentação de atestado médico, pois é direito do trabalhador, por que ninguém escolher ficar doente, sendo motivo de força maior sua ausência laboral – Daniel A. França.

Indicação nº. 154/2017 – Determinar a realização de aula de dança em um local maior, de preferência na Praça João Moreira de Souza, uma vez que o local onde está havendo aula não tem espaço suficiente para abrigar todos os alunos – Neide Martins.

Indicação nº. 155/2017 – Cobrir a piscina do Grupo Conviver, instalando tendas, para evitar a contaminação da água por fezes de pombos – Neide Martins.

Indicação nº. 156/2017 – Recapear a avenida 117, uma vez que seu asfalto encontra-se bastante danificado por conta do quebra-molas existente e do elevado fluxo de veículos no local – Neide Martins.

Indicação nº. 157/2017 – Determinar a limpeza dos arredores do Estádio Norberto Simari, rua Ituiutaba, Amazonas, Bauzinho e Isaac – Bernaldo E. Cabral.

Indicação nº. 158/2017 – Abrir os portões em todos os dias, não cobrando entrada da população durante a realização da XXIII Expocap e nas festividades de aniversário de Capinópolis (MG) de 2017, caso não seja possível, que se garanta o direito legal à meia entrada a estudantes, jovens, idosos, crianças, mulheres gestantes e deficientes, nas festividades realizadas no Município, tais como shows, rodeios, apresentações, e Boate Móvel, que forem realizadas no Parque de Exposições “João de Freitas Barbosa”, no ano de 2017 – Bernaldo E. Cabral.

Indicação nº. 159/2017 – Autorizar a aquisição de ingresso “Meia Entrada” para estudantes que não possuam carteirinha [de estudante], apenas com a declaração da Escola em shows, boates e demais atividades pagas durante a Expocap 2017 – Bernaldo E. Cabral.

Indicação nº. 160/2017 – Firmar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Nacional de Saúde, através do SUS, e outros órgãos responsáveis pela área , objetivando disponibilizar cirurgia de redução de estômago para pessoas obesas em estado de obesidade mórbida em nosso Município – Caetano Neto da Luz.

Indicação nº. 161/2017 – Criar a guarda municipal de Capinópolis de acordo com o Art. 144, inciso 8º da Constituição Federal, e Seção VI, art. 73 inciso VI Lei Orgânica Municipal – Caetano Neto da Luz.

Indicação nº. 162/2017 – Incluir show gospel na grade artística da Expocap e nas festividades de aniversário do Município, voltado para o público Cristão, dando oportunidade a artistas locais (ainda que amadores) – Caetano Neto da Luz.

Indicação nº. 163/2017 – Realizar trimestralmente eventos na Praça João Moreira de Souza, com shows (com artistas locais ou não), praça de alimentação, degustação de comidas típicas, feira de artesanato e do vestuário em geral, fomentando o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e também para a cultura local – Luciano B. Belchior.

Indicação nº. 164/2017 – Programa Abril Verde, promovendo reflexão sobre a saúde dos trabalhadores públicos ou privados, com Ginástica Laboral e campanha de Prevenção  à Hipertensão arterial, a ser comemorado a partir do dia 28 de abril deste ano, assim como nos anos subsequentes – Ivo José Américo.

Indicação nº. 165/2017 – Fazer rotatória em frente ao Sindicato dos Produtores Rurais (Parque de Exposições) tendo em vista o elevado fluxo de veículos, expondo a vida dos cidadãos a risco de acidentes – Aparecido Ribeiro Alves.

Indicação nº. 166/2017 – Sinalizar a entrada do Bairro Vale dos Sonhos na Rodovia MGC-154, tendo em vista o elevado fluxo de veículos que expões a vida dos cidadãos a risco de acidentes – Aparecido Ribeiro Alves.

Indicação nº. 167/2017 – Estudar a viabilidade de continuar a recuperação da Estrada Vicinal do “Poço”, até a beira do rio – Aparecido Alves Ribeiro.