Resumo das matérias apresentadas na Câmara Municipal de Capinópolis no dia 03/07/17

O Tudo Em Dia reafirma o compromisso de levar as discussões e matérias apresentadas na Câmara Municipal de Capinópolis aos cidadãos, como forma de gerar o debate público em prol de progresso.

Leia o resumo das matérias

Emenda Aditiva – Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 131, acrescentando ao inciso IV ao Art. 85, com a seguinte redação – “Art. 85 (…) IV – Os cargos constantes nos incisos I, II e III, serão de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo, desde que seja do quadro de servidores Públicos Municipais Contribuintes ou beneficiários do Capinópolis Prev. – Bernaldo E. Cabral.

Projeto de Lei 1.828 – Acrescente o inciso XIII ao  art. 90 da Lei nº. 1.497 de 20 de julho de 2012, que passará a viger com a seguinte redação – “Art. 90 (…) – XIII – Enviar os balancetes bimestrais e sus anexos do CAPINÓPOLIS PREV para a Câmara Municipal de Capinópolis (MG) no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento, bem como as atas da política de investimento, no prazo de 30 (trinta) dias após a lavratura para o devido acompanhamento da ações do Conselho”.

Anteprojeto de Lei Municipal de iniciativa privativa do Poder Executivo sugerido pelo vereador Daniel França.

“Dispões sobre a equiparação do cargo de cuidador ao cargo público efetivo de professor de educação básica e dá outra providências”.

Indicação 226/ 2017 – Promover a mudança da estrada vicinal, aterro/Capinópolis para outra localidade, mudando o trajeto atual para qualquer outra fora da estrada vicinal do ‘Córrego do Cafezinho’ – Caetano Neto da Luz / Aparecido Ribeiro Alves.

Indicação 227/2017 – Manter entendimentos com a CEMIG para promover a instalação de poste de iluminação na avenida a 103, na altura do número 1.498, objetivando iluminar o local citado, que atualmente não tem poste da CEMIG, sendo desprovido deste serviço, causando insegurança  à população que por ali reside, trafega e transita –  Gilvan Alves Gama.

Indicação 228/2017 – Determinar a instalação de redutor de velocidade na rua 104, entre as avenida 101 e 103 – Gilvan Alves Gama.

Indicação 229/2017 – Determinar a abertura da Rua Joaquim José Neto no bairro Recanto das Acácias, até a rodovia MG226 – Gilvan Alves Gama.

Indicação 230/2017 – Substituir as lâmpadas dos postes de Capinópolis por lâmpadas de Led, objetivando trazer mais economia para os cofres públicos, uma vez que as lâmpadas de Led são mais eficientes do que as comuns, produzindo a mesma quantidade de luz( lúmem, para ser mais correto) utilizando bem menos energia. Além disso, a geração de calor durante esse processo é praticamente nula, auxiliando na economia energética – Daniel Alves França.

Indicação 231/2017 – Equiparar o cargo de cuidador, ao cargo efetivo, determinar a inclusão do cargo de cuidador ao rol de trabalhadores da educação , remunerados pelos recursos do FUNDEB, determinando-se, inclusive, a equiparação salarial do cargo de cuidador infantil ao cargo de Professor da Educação básica, nos moldes do anteprojeto de lei anexo, garantindo aos mesmos, direito à percepção de remuneração compatível ao Piso Nacional da Educação – Daniel Alves França.

Indicação 232/2017 – Determinar o reparo ou instalar novos ares condicionados na Escola Municipal “Aurelisa Alcântara de Souza”, uma vez que, temos sido procurados por muitos pais de alunos que tem nos reclamado do calor excessivo das salas de aula – Caetano Neto da Luz.

Indicação 233/2017 – Continuar instalando bloquetes na saída do bairro Ideal, sentido região do Poço e a região do Córrego Seco/Beleza – João Makhuol.

Indicação 234/2017 – Determinar o bloquetamento ou colocação de britas nas estradas vicinais que cruzam as Chácaras Neguta, dando especial atenção à portas das residências, diminuindo a poeira, principalmente, nesta época do ano – João Makhoul.

Indicação 235/2017 – Determinar a instalação de bloquetes ou determinar que seja jogado brita na estrada vicinal localizada na região do “Cafezinho”, ao longo da propriedade do sr. Romildo Fernandes, eliminando a poeira naquela propriedade, uma vez que, é produtora de uva e isso em muito prejudica sua produção – João Makhoul.

Indicação 236/2017 – Conceder aos servidores públicos municipais, férias correspondentes a 25 (vinte e cinco) dias úteis e não a 30 (trinta) dias corridos – Bernaldo E. Cabral.

Indicação 237/2017 – Ativar o Fundo Municipal da Criança e do  adolescente e realizar campanha objetivando arrecadação para este fundo – Bernaldo E. Cabral.

Indicação 238/2017 – Conceder 10% de quinquênio aos Servidores Públicos Municipais – Bernaldo Evaristo Cabral.