A única sede da Justiça Federal em Contagem, localizada na Av. José Faria da Rocha, Eldorado, pode ser fechada por motivos de reorganizações jurisdicionais e administrativas do interior de Minas Gerais, é o que afirmam advogados da 175ª Subseção de Igarapé da OAB/MG. Conforme defensores, a decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e tem a intenção de reunir as unidades em Belo Horizonte. A ação pode impactar negativamente 1,2 milhão de pessoas.
Luciano Rezende, presidente da 175ª Subseção, explica que, atualmente, a unidade atende a população de baixa renda de seis municípios: Betim, Contagem, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
“Essas varas atendem demandas previdenciárias, pedidos assistenciais de pessoas idosas e com deficiências, ações contra a Caixa Econômica Federal em contratos de financiamento habitacional e outras ações que não excedem 60 salários mínimos”, relata.
O advogado ainda expõe que o fechamento da unidade jurisdicional é extremamente prejudicial, pois encaminha para Belo Horizonte todos os processos que estão em tramitação em Contagem. Ou seja, resultará em sobrecarga na demanda.
“Isso prejudica em torno de 1,2 milhão (de pessoas), que terão que se deslocar para BH. Isso poderá causar um impacto muito grande na solução de várias demandas que envolvem aposentadorias, benefícios assistenciais etc.”, completa.
Ele aponta que a decisão também não é viável no critério de mobilidade, já que a sede está localizada próxima à estação de metrô do Eldorado e permite acesso às linhas de ônibus metropolitanos, facilitando o deslocamento da população tanto da cidade de Contagem quanto dos municípios vizinhos.
Além disso, conforme Luciano, Contagem e as cidades vizinhas não possuem Defensoria Pública da União e o acesso à justiça para a população carente é garantido apenas por meio dessa unidade.
O advogado Lucas Batista, membro da mesma Subseção, reitera os prejuízos da ação do TRF6. "Eu tenho clientes que tiveram processos em Belo Horizonte e que demoraram muito para serem julgados. Em contrapartida, eu tive clientes que tiveram seus processos julgados de maneira extremamente rápida no fórum de Contagem", compartilha Lucas.
Tribunal Regional Federal 6ª Região
O TRF da 6ª Região foi procurado pela reportagem do ESTADO DE MINAS para explicar o motivo do possível fechamento da Justiça Federal em Contagem. "Não há nada ainda definido. O assunto ainda está sendo objeto de estudos pelas áreas técnicas", esclarece a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes.
No dia 11 de abril, está agendada uma sessão de julgamento no TRF6, situada na Av. Álvares Cabral, 1.805, Santo Agostinho, com a intenção de discutir sobre o fechamento da sede de Contagem.
Além dos desembargadores e da presidente do TRF6, vão estar presentes na audiência moradores das cidades afetadas, os presidentes das subseções de Igarapé, Mateus Leme, Betim e Contagem e outros advogados.
