Em decreto divulgado no Diário Oficial de Uberlândia da última segunda-feira, 11, a prefeitura determinou o aumento do número de vagas para táxis no município. A medida já está em vigor.
O decreto foi assinado pelo prefeito Odelmo Leão e prevê a ampliação de 82 novas vagas de táxi para Uberlândia. De acordo com Diário Oficial do município, a medida foi adotada para se adequar à Lei nº 11.913, de 29 de agosto de 2014, que determina a proporção de um táxi para cada 1,6 mil habitantes.
No documento, a prefeitura afirma que também viu a necessidade de ampliar o número de táxis levando em conta a mais recente estimativa populacional de Uberlândia feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). De acordo com o órgão, o município estaria com pouco mais de 673 mil habitantes.
Das 82 novas vagas que serão disponibilizadas, oito serão destinadas para táxi acessível. A medida obedece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 6 de julho de 2015, que determina que 10% da frota de táxis de um município precisam ser acessíveis a deficientes físicos.
This post was published on 12/06/2018 7:40 PM
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