PEC 1: Aceleração de Benefícios Sociais e Impactos Econômicos
| 05/07/2022 — Resumo desta matéria: Deputado Danilo Forte avança na PEC 1 para garantir benefícios sociais até o fim do ano, visando mitigar impactos da alta dos combustíveis. |
O deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, decidiu não realizar modificações no texto original. A principal intenção é acelerar a promulgação da proposta do governo, facilitando assim os pagamentos dos benefícios sociais até o final do ano.
Forte destacou a urgência da situação atual, afirmando: “Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”. Essa decisão evita que a proposta, caso aprovada com alterações, retorne ao Senado para nova análise.
Em nova declaração, o relator reafirmou sua posição de manter o texto original do Senado, enfatizando a necessidade de rapidez na votação. Ele também considerou a inclusão de motoristas de aplicativo entre os beneficiados, mas optou por não seguir adiante com essa ideia devido à complexidade de identificar esses profissionais e quantificar o número de beneficiários adicionais.
Atualmente, a PEC 1 está em tramitação na comissão especial, juntamente com a PEC 15, que trata dos Biocombustíveis. A estratégia de apensar as duas propostas visa acelerar a análise e votação no plenário, uma vez que a PEC 15 já está em andamento.
Forte planeja realizar a leitura do relatório na comissão especial ainda hoje, promovendo o debate e buscando concluir a votação até o final da semana. “Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação”, afirmou o deputado, que acredita ser viável levar a PEC ao plenário na próxima semana.
Proposta
A PEC 1 apresenta um conjunto de medidas destinadas a mitigar os efeitos da alta dos combustíveis e aumentar os valores dos benefícios sociais. Inicialmente, a proposta visava compensar estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Contudo, evoluiu para uma emenda constitucional que propõe elevar o pagamento do Auxílio Brasil para R$ 600 até o final do ano, além de criar um vale combustível para caminhoneiros e taxistas.
Outro aspecto importante da proposta é a possibilidade de decretação de estado de emergência, uma inclusão que visa proteger o governo de possíveis crimes eleitorais ao repassar benefícios assistenciais durante um ano eleitoral. A única exceção a essa proibição é a vigência de um estado de emergência.
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