Cultura

Promulgação da Constituição Federal de 1988. Ulysses Guimarães discursa no encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. - Arquivo Agência Brasil

O Brasil segue as leis da Constituição de 1988 há mais de 32 anos. Mas o dia 24 de fevereiro traz à tona o aniversário da centenária constituição de 1891. Nesse dia, completam-se 130 anos da promulgação da primeira constituição do regime republicano e a segunda do Brasil.

Em 1891, 234 congressistas escolheram Marechal Deodoro da Fonseca na Presidência da República. As eleições diretas só vieram a ocorrer três anos depois, em 1894.  Antes, somente católicos podiam votar no Brasil. Foi a Constituição Republicana que separou textualmente o poder do Estado da Igreja. 

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Também há outros fatores marcantes em sua história. Ela foi a primeira constituição a usar o termo aposentados. Na verdade, comenta o historiador Ricardo Barros ao programa Em Conta (Rádio Nacional da Amazônia), a Constituição de 1891 dava o “direito de inativação somente a funcionários públicos nos casos de invalidez”.

Também foi a constituição de 1891 que definiu a transferência da capital do Brasil para o interior do país. Contudo, somente em 1960, Juscelino Kubitschek viria a concretizar essa determinação constituição. Você pode entender melhor a relação de JK com a constituição de 1891 no programa Na Trilha da História:

Conquista do voto feminino

Em 1932, somente mulheres casadas e viúvas podiam exercer o direito ao voto - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Por falar em constituição e voto, foi em outro dia 24 de fevereiro que o Brasil passava a superar, em parte, as desigualdades entre homens e mulheres. O Colégio Eleitoral de 1932 passou a assegurar o voto feminino. Até então, um dos argumentos comuns contra os votos das mulheres era que "as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos". A mulher só chegou perto de uma urna no Brasil em 1927, no Rio Grande do Norte, mas só cinco anos depois é que o voto feminino foi legitimado para todo o país.

Ainda assim, em 1932, a garantia ao voto feminino foi muito restrita e concedida a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações sumiriam posteriormente em 1934 com a terceira Constituição Federal.

O Caminhos da Reportagem, programa jornalístico da TV Brasil, mostrou a evolução do voto desde as primeiras eleições populares em 1932, na cidade de São Vicente (SP), onde foi instalada a primeira câmara de vereadores. Reveja abaixo:

Lápide literária

Faz 25 anos que o Brasil se despediu do jornalista, dramaturgo e escritor gaúcho Caio Fernando Abreu (25 anos). Ele morreu no dia 25 de fevereiro de 1996, aos 47 anos, por complicações decorrentes do vírus HIV. Abreu deixou uma bagagem literária que varia entre contos e romances consagrados. Seu legado foi homenageado em diferentes espaços culturais. O espetáculo teatral O tempo é só uma questão de cor, por exemplo, reuniu trechos de contos, crônicas e fragmentos de textos do escritor gaúcho.

Outro escritor que nos deixou em fevereiro foi o também gaúcho Moacyr Scliar. Há 10 anos (2011), Scliar sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC), vindo a falecer posteriormente em decorrência de complicações causadas pelo quadro. Autor de mais de 70 livros, o escritor era de origem judaica. Foi alfabetizado pela mãe e formou-se em medicina, tendo especialização em saúde pública.

Lista semanal com datas, fatos históricos e feriados (21 a 27 de fevereiro de 2021)

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A professora Walnice Galvão, docente emérita da USP, investigou os discursos dos jornais da época no livro No Calor da Hora. Estas versões, inclusive, trouxeram uma ideia equivocada para o próprio Euclides da Cunha. “Eu percebi, com clareza, como a mídia jornal influenciou o país. Convenceram a opinião pública brasileira que Canudos era uma conspiração restauradora da monarquia, e todo mundo acreditou. Essas notícias falsas estavam nos editoriais, reportagens e até nas caricaturas”, diz, lembrando que os jornais, em tempos sem rádio ou TV, faziam o serviço principal de comunicação.

Uma casa de jagunço. Coleção Flávio de Barros/Guerra de Canudos - Acervo Museu da República / Instituto Brasileiro de Museus / Ministério do Turismo

O professor Leopoldo Bernucci, da Universidade da Califórnia, também chama a atenção sobre o avanço das fake news (notícias falsas) à época, mas reitera que Euclides da Cunha não conseguiria avançar nas pesquisas que lhe renderam o término de Os Sertões sem apoio dos jornais impressos. “Ele tinha também uma ligação muito forte com os jornais e lhe serviu de fontes de informação importantes. Percebi que há diferenças de datas e números em documentos. Uma nova pesquisa que pode ser feita é comparar os documentos para precisar dados sobre eventos históricos”.

Para o professor de direito Arnaldo Godoy, que também é pesquisador em literatura, os escritos de Euclides, bem como a própria trajetória trágica pessoal do escritor, são capazes de provocar estudos sobre notícias falsas. “Considero muito importante tentar compreender o papel da comunicação na construção ou na desconstrução de um criminoso”, afirmou.

Mistura de jornalismo e literatura

Para o professor de jornalismo Edvaldo Pereira Lima, um dos principais pesquisadores de jornalismo literário do país, a obra Os Sertões é marco inquestionável do gênero no país. Ele contextualiza que, em outras coberturas de conflitos bélicos de guerra civil nos Estados Unidos e na África (por parte de correspondentes europeus), existiam iniciativas pioneiras de se amadurecer essa escola narrativa que excedesse a ideia de uma notícia crua. “Isso tem relação com a dificuldade de transmitir a intensidade de um campo de batalha de uma forma fria ou preso apenas à informação”. 

Cadáveres nas ruínas de Canudos. Coleção Flávio de Barros/Guerra de Canudos - Acervo Museu da República / Instituto Brasileiro de Museus / Ministério do Turismo

No Brasil, o primeiro caso é na obra de Euclides. “Muito mais do que informar, Euclides procura trazer uma leitura completa de compreensão de realidade, trazendo as múltiplas causas e a atenção principal na figura humana. Os Sertões faz com que o leitor compreenda de forma integral aquele acontecimento, em suas diferentes dimensões”, afirma Pereira Lima.

O pesquisador explica que, no jornalismo literário,  as pessoas são tratadas em profundidade e que, na obra euclidiana, há uma leitura quase psicológica. “Jornalismo literário é literatura também. Entendo como literatura tanto a ficção como a não-ficção. Um estilo pautado pela literatura do real. O que caracteriza a literatura é a qualidade e a excelência do nível narrativo. E isso é marcante com Euclides por causa de sua sensibilidade ao trazer aspectos sutis da realidade”. 

Esses aspectos servem para denunciar, investigar e ser caminho inspirador para a transformação social e humana. “Ler a obra é uma experiência de sensibilização para 'ressignificar' a realidade. Uma grande experiência de transformação de consciência para os cidadãos brasileiros”, afirma.