Foi aprovado nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Uberlândia, em primeira discussão, o Projeto de Lei que obriga os bancos a instalar sistemas de vigilância e reforçar a segurança de caixas eletrônicos e áreas de autoatendimento. O prazo previsto para adequação é de 180 dias após a sanção, que poderá acontecer após a segunda votação a ser feita nesta sexta-feira (4) na Câmara. A proposição ocorreu após mais uma agência bancária na cidade ser alvo de criminosos.
Segundo a proposta, o banco responsável pelo caixa deverá instalar e manter um sistema de segurança privado que tenha um vigilante 24h e câmeras na área externa da cabine (se houver) e do equipamento. “Em locais onde há caixas de vários bancos, por meio de termo de cooperação, eles poderão compartilhar os custos do sistema”, afirmou o vereador Adriano Zago (PMDB), autor do projeto apresentado em 2012.
A adequação deverá acontecer nas agências e outros estabelecimentos de qualquer natureza em que haja caixas eletrônicos instalados. Imagens e sons capturados deverão ser guardados por um ano e encaminhadas às autoridades, quando solicitadas, no prazo máximo de 24h.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei aprovado em primeira instância, a Prefeitura de Uberlândia será responsável pela fiscalização, que deve ser feita, segundo Zago, pela secretaria responsável pela liberação do alvará de funcionamento.
Banco poderá ser multado em R$ 20 mil
Caso haja descumprimento da lei (se sancionada), que obriga os bancos a instalar sistemas de vigilância no prazo de 30 dias, o banco será notificado e, se não se adequar, será multado em R$ 20 mil. Reincidindo, outras multas serão aplicadas no mesmo valor até atingir o teto máximo de R$ 200 mil. Atingindo este teto e ainda havendo descumprimento da norma, o banco pode ter o alvará de funcionamento suspenso.
Precedente
Um projeto semelhante foi aprovado em Belo Horizonte (MG). Nesta ocasião, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ajuizou uma ação de inconstitucionalidade julgada como improcedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Caixa na Rondon é explodido pela terceira vez
Pela terceira vez neste ano uma agência bancária na avenida Rondon Pacheco, no bairro Morada da Colina, zona sul de Uberlândia, foi alvo de criminosos. O crime aconteceu na madrugada desta quinta-feira (3).
Um caixa foi explodido e outro ficou danificado, além da área de autoatendimento. O valor levado pelo bando não foi divulgado por motivos de segurança, e o local deve ficar fechado para reformas.
Parte do dinheiro ficou espalhado pelo chão da área de autoatendimento da agência, sendo que, boa parte das notas ficou danificada. Segundo testemunhas, havia duas motocicletas em frente ao banco no momento da explosão e minutos depois elas saíram do local, com os condutores fugindo pela avenida Nicomedes Alves dos Santos sentido bairro Shopping Park. Até o momento ninguém foi preso ou identificado. A PM mantém as buscas pelos crimonosos.
O que define a lei:
Proteção e segurança aos usuários de serviços de autoatendimento e caixas eletrônicos;
Instalação de sistema de segurança com vigilante 24 horas e câmeras de monitoramento;
Arquivamento de imagens e sons pelo prazo de um ano;
Fornecimento do material capturado às autoridades policiais, quando solicitado, no prazo máximo de 24 horas;
Notificação em caso de irregularidade e descumprimento da lei no prazo de 30 dias;
Multa de R$ 20 mil em caso de persistência no descumprimento da norma;
Acréscimo de R$ 20 mil no valor da multa prevista a cada reincidência de descumprimento da lei, até o limite de R$ 200 mil;
No caso de manutenção do descumprimento da lei o alvará de funcionamento pode ser suspenso;
Prazo para adequação 180 dias.
Fonte: Jornal Correio
