Cartório não registra criança por ter nome “diferente”. Pais entraram com ação judicial.

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PATOS DE MINAS – Uma família entrou com ação judicial para garantir o direito de registro da filha. A decisão foi tomada depois que o cartório não aceitou registrar a criança com o nome de “Amora”. Os responsável pelo cartório  alegaram que a decisão foi tomada por causa de uma lei que proíbe registrar nomes que possam expor a pessoa ao ridículo.

Num cartório de Uberlândia são registradas, em média, 23 crianças por dia. O oficial lembra que já negou o registro de alguns nomes. “Já neguei quando chegou para ser registrado ‘Trovão’, ou ‘Cadilac’, por exemplo. Mas não vejo problema em Amora”, lembra Feliciano de Oliveira Júnior, oficial de cartório.

“Se eu como mãe não tenho direito de escolher o nome dela, eu vou cuidar e sustentar, então eu tenho este direito. E se a pessoa for pegar e analisar a palavra Amora vai ver que vem de amor  e amora é a fruta do coração”, conclui Tatiana Motta Lopes.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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