O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal.
Os principais programas que perderam orçamento foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.
Os programas que mais tiveram o orçamento aumentado foram a compra de remédios e vacinas e o pagamento a procedimentos de média e alta complexidade de hospitais (Saúde), além de segurança para grandes eventos (Defesa).
As portarias criaram os chamados créditos extraordinários no orçamento. Isso significa que a previsão de gastos para esses programas foi aumentada ou diminuída. Mas, como o governo contingenciou o orçamento porque as receitas estão abaixo do previsto, na prática o novo orçamento permite que os órgãos programem novos gastos, mas ainda não pode se transformar em pagamento.
A lei permite essas mudanças desde que o total aumentado seja igual ao que foi cortado.
O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. Esse orçamento foi colocado para a compra de remédios e vacinas.
Já o Piso de Atenção Básica para Estados, que é o quanto o governo repassa aos Estados para atendimento da população em postos de saúde, perdeu cerca de R$ 210 milhões. Esse dinheiro agora vai pagar grandes hospitais públicos e privados que fazem procedimentos de alta e média complexidade.
A Eletrobras perdeu mais R$ 166 milhões de uma verba prevista para aumento de seu capital social. Conforme publicado na sexta (29), R$ 100 milhões desse dinheiro já haviam sido retirados para pagarem publicidade. Os recursos foram remanejados para o pagamento de despesas de Segurança para Grandes Eventos, ou seja, os Jogos Olímpicos.
Em relação ao Censo Agropecuário do IBGE, que foi cancelado por falta de recursos, parte do orçamento previsto para ele, de R$ 125 milhões, foi realocado em vários programas administrativos do Ministério do Planejamento e do próprio IBGE.
