Cerca de 95% das delegacias da Polícia Civil em Minas não possuem a quantidade de servidores considerada necessária para que as investigações e o atendimento ao público sejam feitos de forma eficiente. É o que aponta o relatório “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e lançado no mês passado.
O estudo é resultado de vistorias feitas por promotores às delegacias de polícia de todo o país durante o segundo semestre de 2016. Em Minas, das 700 delegacias da Civil cadastradas, 549 (78,43%) foram visitadas. Desse contingente inspecionado, somente 27 unidades (4,92%) estavam adequadas, considerando-se recursos humanos e infraestrutura.
“A situação é realmente essa apontada pelo estudo. Não temos material humano. Chegamos a observar delegacias sem delegados, que têm dois investigadores e um escrivão, além de uma área administrativa. A falta de pessoal faz com que a Polícia Civil fique soterrada”, disse Janaína Dauro, promotora do Ministério Público de Minas Gerais que também participa das visitas técnicas.
Ainda segundo ela, esse cenário favorece a criação de um círculo vicioso: a falta de pessoal compromete a investigação, fazendo com que o infrator fique solto e a sociedade, fragilizada. Dessa combinação vem a sensação de impunidade. “Assim, também não conseguimos desenvolver uma política de segurança pública eficaz”, completou.
Sobre o número de servidores aquém do necessário, Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), afirmou que seria preciso dobrar a quantidade atual do efetivo. “Atualmente, temos cerca de 8.700 policiais civis no Estado, mas a Lei Orgânica da corporação, de 2013, prevê 18,5 mil. Esse baixo contingente impacta diretamente a investigação e a formalização dos inquéritos”, disse.
Resposta. A Polícia Civil, por meio de nota, informou que não divulga o número do efetivo da corporação por questões de segurança, mas destacou que já foi autorizada, em setembro, a realização de concurso para o cargo de delegado, com 76 vagas. O edital sairá em breve. “Dos últimos concursos, mais de mil novos investigadores, médicos-legistas e peritos foram efetivados. Outros 96 investigadores excedentes foram nomeados em setembro e estão passando por curso de preparação na Academia da Polícia Civil”, diz o texto.
Sobre a estrutura física, a corporação esclareceu que mais de 20 delegacias foram inauguradas em 2017, incluindo novas sedes e reformas estruturais. Entre elas está o Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (antigo DI), que foi totalmente reformado e teve investimento de R$ 8 milhões. Também foram adquiridos coletes balísticos, novos computadores, mobiliário, entre outros materiais, que estão sendo entregues aos policiais.
Criação
Novidade. A Polícia Civil informou que criou a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um grupo devidamente preparado para atuar em operações de alto risco e destinado a apoiar qualquer necessidade da corporação.
Problemas também afetam outros órgãos
Para Frederico Marinho, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, esse “sucateamento maciço” da Polícia Civil dificulta a atuação do Ministério Público, que precisa da investigação para embasar uma acusação e levar o caso à Justiça.
Já de acordo com a promotora Janaína Dauro, é perceptível que têm chegado menos ocorrências ao Poder Judiciário. “A falta de investigação trouxe a redução de procedimentos no Juizado Especial Criminal. Um caso prático é o de crimes de menor potencial (ofensivo), que estão ficando sem solução. Estamos devolvendo os infratores para suas comunidades”, ressaltou.
A Polícia Civil informou que “trabalha em conjunto com as demais forças de segurança e do sistema de Justiça Criminal para combater diversos crimes, utilizando-se de tecnologia avançada”.
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, por exemplo, foram registrados 134 homicídios em 2017, e o índice de apuração dos casos foi de 82,5%, segundo a corporação.
