Para realizar festas juninas em Belo Horizonte é necessário pedir autorização da prefeitura. A exigência, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (23/6), vale para eventos de pequeno porte, com até 250 pessoas, previstos para julho e agosto deste ano.
O decreto estabelece regras para realização de festas juninas na cidade, como comunicação com a Polícia Militar (PM), acesso livre sem cercamentos e proibição de eventos em locais próximos a hospitais e templos religiosos. O horário fica restrito entre 8h e 22h.
Para as festas em locais públicos, a prefeitura ressalta que a interdição parcial ou total da via deverá ser previamente autorizada pelo órgão municipal. A liberação não se aplica a vias da Savassi, praças, parques e rotatórias, e aos bairros São Bento, Mangabeiras, Belvedere, Belvedere III, Pampulha, Santa Tereza, Cidade Jardim, Santa Tereza, Floresta, Bonfim, região Lagoinha e Pampulha.
As regras também não são válidas para propriedades tombadas ou de propriedade municipal, estadual ou federal. O evento pode ter até dez barracas para comercialização exclusiva de comida e bebida ou de itens temáticos.
A festa deve obedecer os limites de ruído estabelecidos na legislação municipal, e podem ser realizadas das 8h e 22h. Os organizadores também devem realizar a montagem e desmontagem das estruturas no mesmo dia do evento, entre 8h e 23h.
Em caso de apresentações artísticas, elas não podem ter potencial de aglomeração de pessoas, que gerem demanda de medidas de segurança e de mitigação de impactos. As regras podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.
