O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito na segunda (5), para que Renan fosse afastado depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato na ação em que é acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para despesas pessoais.
O afastamento de Renan preocupa governo de Michel Temer, que considera prioritária a votação no Senado da PEC do teto dos gastos públicos.
Com a saída de Renan, deve assumir o petista Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa. Seu partido é contra a PEC.
Renan afirmou, em nota, que se manifestará depois de conhecer o teor da decisão do STF. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal”, disse.
O senador do PMDB foi um dos principais alvos dos protestos ocorridos em cidades do país no último domingo (4).
Auxiliares de Temer foram pegos de surpresa com a decisão do Supremo. A estratégia do governo, diante deste cenário, é negociar com Viana a votação da PEC do teto.
Como forma de pressão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, avisou que o calendário de votações está mantido, mesmo com a decisão do STF.
Minutos após a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, Jorge Viana se deslocou à residência oficial de Renan.
À Folha o ministro do STF disse que tomou a decisão já que a corte tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.
“Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão.”
No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida “com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei”.
O pedido da Rede para afastá-lo é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).
O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros – seis, de um total de 11- votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto.
Na ocasião, o próprio Marco Aurélio votou por não permitir réu na linha sucessória. Ele considerou ser inviável que réus em ações criminais em curso no Supremo ocupem cargo de substituição imediata do presidente da República.
Votaram com ele os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. No entanto o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, disse a Rede, ao pedir seu afastamento.
A situação de Renan deve ser decidida de maneira definitiva pelo conjunto dos 11 ministros, quando a ação for ao plenário. Mas, como a votação sobre a linha sucessória já tem maioria, a situação de Renan – de afastado do cargo–, em tese, não seria alterada a menos que um dos ministros mudasse o voto e nenhum dos outros cinco votasse por priobir réu na linha sucessória.
“Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República”, escreveu Marco Aurélio Mello em sua decisão.
“O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu”, acrescentou o ministro.
Para Marco Aurélio Mello, mesmo depois de virar réu, Renan ameaça a segurança jurídica do país: “Mesmo diante da maioria absoluta já formada (…) e réu, o senador continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
