Nesta quarta-feira, 25, militares da 9° Companhia de Meio Ambiente e Trânsito, lotados da cidade de Ituiutaba, foram acionados para verificar uma denúncia de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, na zona urbana da cidade de Ituiutaba, na Rua Rosa Guerra, no Bairro Jardim do Rosário.
Os militares deslocaram até o local onde constataram o teor da denúncia, sendo uma intervenção com aterro de 168 metros quadrados em APP, para construção de um talude para, posteriormente, ser construída uma edificação, sem devida autorização do órgão competente.
Área de Preservação Permanente – APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Vale ressaltar que intervenção em APP sem a devida autorização do órgão ambiental é Crime Ambiental descrito no artigo 38 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”.
Foi lavrado um REDS que será encaminhado ao Ministério Público e a Delegacia de Polícia Civil para providências de Polícia Judiciária.
Foi lavrada Autuação Administrativa no valor de 700 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais- UFEMG que em reais corresponde R$ 2.275,98.
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (ligação gratuita e anônima) e no caso da cidade de Ituiutaba, tem à disposição também o número 198, assim o trabalho pode ser mais efetivo.
Preservar o Meio Ambiente é dever de todos!
