Apenas 12 a cada cem delegacias de Polícia Civil no País têm a quantidade de servidores considerada suficiente para atender a população e realizar investigações. O dado faz parte do relatório “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial”. O mapeamento mostra que, sem agentes suficientes, há inquéritos que levam mais de dois anos para serem concluídos na maioria das delegacias.
O estudo foi feito pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O levantamento foi elaborado com base em inspeções realizadas por promotores e procuradores nos Estados durante o segundo semestre de 2016. Foram avaliadas 249 de 336 delegacias cadastradas da Polícia Federal em todos os Estados. Em relação às delegacias de Polícia Civil foram visitadas 6.283 unidades de 7.138 cadastradas.
“De modo geral, os dados colhidos espelham as inquietantes mazelas da segurança pública no Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de cidadãos e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos de segurança”, escreve a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em texto que será divulgado hoje.
A maior parte das delegacias de Polícia Civil (70,16%) tem investigações em tramitação há mais de dois anos. No Estado do Rio de Janeiro, mais de 98% das delegacias civis têm investigações tramitando por tempo superior. O prazo foi estipulado pelo MP considerando a duração de uma investigação complexa. A legislação, porém, prevê que um inquérito deve acabar em 30 dias, o que não acontece na grande maioria das vezes.
A média nacional nas delegacias de Polícia Federal é de 91,5% das unidades com inquéritos policiais em tramitação há mais de 2 anos. “Isso revela a carência de estrutura dos nossos organismos policiais, quer em número de contingente de agentes públicos, trabalhando principalmente na investigação, quer sob ponto de vista estrutural”, disse a promotora Vanessa Cavallazzi, uma das coordenadoras do estudo e membro auxiliar do CSP.
Servidores
Segundo a publicação, no caso das delegacias de Polícia Federal, só 26,51% das visitadas possuem o número de servidores suficiente para o cumprimento adequado das funções. Nas delegacias de Polícia Civil, o número é ainda pior: só 12,89% possuem a quantidade de servidores considerada suficientes. Regionalmente, o Nordeste tem o quadro mais grave, com 8,4% das delegacias com o número de servidores suficiente.
Na maioria das delegacias de Polícia Civil (51,93%), o plantão do delegado é à distância, por região. O dado mostra, segundo a promotora, que como o contingente é pequeno, em boa parte do País a população precisa se deslocar dentro de uma região para ter acesso ao delegado nos plantões. “Isso causa um transtorno à sociedade muito grande”, afirma a promotora, que explica que parte da população opta por não buscar o Estado quando precisa se deslocar de uma localidade a outra para encontrar o delegado
Além disso, há delegacias com presos condenados com trânsito em julgado da sentença. Isso significa que, mesmo após condenação e esgotamento de todos os recursos, eles estão eles não estão em penitenciárias. É o caso de 8,21% das delegacias do País. Apesar do dado, Vanessa diz ser possível notar um “franco progresso” na redução dessas carceragens.
Contatados no fim da tarde deste domingo, Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança do Rio não responderam aos questionamentos da reportagem.
