Entre os dias 10 e 12, aconteceu no MinasCentro (Belo Horizonte) a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Minas Gerais, organizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CESMG). O evento durou três dias e reuniu cerca de 700 delegadas e delegados de todo o Estado para debater, votar e propor políticas públicas de saúde voltadas às mulheres. De Capinópolis os representantes foram: Celismar Vieira, enfermeiro e coordenador dos PSF’s; Mirlei Nunes, Sueli Bizinoto e Cristiane Lino. A 1ª CESMu é etapa da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a se realizar em agosto em Brasília.
Especificamente nesta Conferência, além de se observar a paridade dos segmentos (50% usuárias, 25% trabalhadoras da saúde e 25% de gestoras e prestadoras de serviço), também haverá a observância do gênero: 70% das delegações devem ser compostas por mulheres.
Assim como na 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, uma das maiores preocupações do CESMG e da Comissão Organizadora foi garantir a participação dos mais diversos atores – neste caso, atrizes – sociais. No dia 1º de julho, foi realizada uma plenária de movimentos sociais, entidades sindicais e populares que visava reunir como delegadas as mulheres representantes dos movimentos afros, LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), indígenas, quilombolas, portadoras de deficiência ou com patologias raras, pessoas em sofrimento mental, jovens, idosas, moradoras de rua, trabalhadoras rurais, ciganas, entre tantas outras que traduzem toda a amplitude do conceito feminino em nossa atualidade.
A garantia da saúde pública para as mulheres, com todas suas nuances necessárias, é uma conquista diária, que deve ser reforçada pela participação popular na elaboração de programas, ações e planejamentos das políticas públicas.
Na história atual, na linha de tempo do SUS, em 1986 um movimento de mulheres ocupou a 8ª Conferência Nacional de Saúde levando consigo o lema “As mulheres adoecem pelo simples fato de serem mulheres”. Dessa iniciativa veio a 1ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em outubro do mesmo ano. Depois de 31 anos e muitas políticas públicas aprovadas, este ano acontece a 2ª Conferência Nacional e a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres em Minas Gerais, para reafirmar o direito ao acesso à saúde pública com equidade e ampliar seus conceitos e objetivos de forma mais inclusiva.
Vulnerabilidade e invisibilidade
As mulheres ainda sofrem com a violência de gênero (sexual ou doméstica, na maioria dos casos), com o risco de contraírem doenças e infecções sexualmente transmissíveis, com a criminalização do aborto, com os transtornos mentais, uso abusivo de drogas e álcool entre tantos outros casos e consequências sociais que incidem e são indicadores das políticas de saúde. Índices nacionais mostram que 18% da população de rua é feminina; no campo, esse número chega a 48%. Em 2012, o Sistema de Informação da Mortalidade apontava que 60% das mortes maternas eram de negras. E 90% desses casos poderiam ser evitados com ações concretas na saúde pública.
Não se pode deixar de considerar também a realidade nas organizações de trabalho, sejam urbanas ou rurais, que acarretam significativas consequências na vida das mulheres que acumulam jornadas extensas e comprometem sua saúde cotidianamente. Em dez anos, a participação das mulheres com idade ativa no mercado de trabalho cresceu de 50% (2000) para 55% (2010), enquanto a participação masculina caiu de 80 para 76% no mesmo período (IBGE/SPM/MD). As atuais condições de trabalho propiciam problemas como lesões por esforço repetitivo (LER), depressões e outros distúrbios e transtornos mentais, perda auditiva, partos prematuros, doenças cardíacas, alcoolismo e dependência química, entre outros que precisam ter atenção especial nos programas de saúde pública.
Quando se fala em saúde das mulheres, nos índices e números relacionados, percebe-se que ainda há muito o que se fazer, planejar e executar nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Uma conferência de saúde é o momento não só democrático, mas também de resistência nesse contexto de constantes ameaças ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na Conferência de Saúde das Mulheres, o contexto se amplia para valer a trajetória de conquistas e, ao mesmo tempo, para a construção de políticas públicas que realmente expressem as necessidades da população feminina, respeitando sua autonomia em todas as dimensões e situações de vida.
Tema e eixos temáticos da CESMu
“Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade” é o tema comum de todas as etapas dessa Conferência, com quatro sub-eixos:
– O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres;
– O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres;
– Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres;
– e Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social.
