Duas barragens de minério de ferro da empresa Minérios Nacional, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram interditadas pela Justiça de Minas Gerais a pedido do Ministério Público do Estado. O órgão apontou a possibilidade de ruptura das estruturas das barragens, afirmando que há risco elevado de graves danos sociais e ambientais na região.
A liminar foi assinada na última quarta-feira (14) pela juíza Ana Cristina Ribeiro Guimarães, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, e determina que a empresa execute em 15 dias um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para garantir a estabilidade estrutural das barragens de rejeitos B2 e B2-auxiliar, que fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho. Pela liminar, a empresa está proibida de lançar mais rejeitos nas barragens. A determinação também diz que, após aprovação dos órgãos competentes, um Plano de Fechamento das Barragens, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas, deve ser elaborado pela mineradora.
Ainda por determinação da Justiça, a mineradora deve adotar imediatamente as providências recomendadas pela auditoria técnica independente que acompanha e fiscaliza as medidas de reparo e reforço das estruturas das barragens e pelos órgãos competentes. O descumprimento das medidas pode acarretar multa diária de pelo menos R$ 30 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, autora de uma Ação Civil Pública (ACP) do caso, laudos técnicos feitos desde o ano passado por uma empresa independente, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e por peritos do Ministério Público, indicaram problemas nas duas barragens. Entre as observações dos laudos técnicos, está a conclusão de que as barragens não apresentam estabilidade geotécnica e hidráulica e que os vazamentos na barreira de contenção são indícios de risco iminente de ruptura. Além disso, os locais foram classificados como sendo de alto potencial de dano a região da bacia do Rio das Velhas, no lado para onde se dirige a corrente de água.
“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, afirmaram os promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, autores da ACP.
A Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas Gerais suspendeu, devido a falta de estabilidade constatada no local, as atividades de disposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento, que, entre outras técnicas, é a que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, assoreamento e liquefação do solo.
Por meio de nota, a Minérios Nacional afirmou que não há interdição da mina de Fernandinho e informou que a empresa nunca usou as barragens citadas para lançar rejeitos. A mineradora informou que iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas das barragens de rejeitos B2 e B2-auxiliar e que o planejamento da obra está protocolado nos órgãos fiscalizadores e prevê a remoção das barragens ao término das intervenções. Sobre os treinamentos para situações de emergência, a empresa afirmou que já foram feitos com os colaboradores diretos e terceiros da empresa. “O próximo passo é realizar o treinamento com o público externo e o processo para que isso ocorra já está em andamento. A Minérios Nacional possui sistematizadas ações emergenciais, caso necessárias, com dispositivos de comunicação, incluindo sonoros, como a sirene instalada em área próxima à barragem. A empresa está comprometida em seguir e cumprir as determinações feitas pelos órgãos fiscalizadores e autoridades para demonstrar a segurança de suas estruturas e manter as operações de forma controlada, responsável e transparente, prezando pelo bem-estar de todos os públicos envolvidos”, afirmou.
