Cindhi Belafonte – Repórter
Pouco mais de um mês depois de ter entrado em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deliberou à realização do casamento homoafetivo no país, o Cartório de Registro Civil de Uberlândia já realizou cinco celebrações homoafetivas. A normatização do órgão, que foi publicada em 14 de maio, proíbe que cartórios e autoridades competentes se recusem a celebrar casamento civil ou converter a união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Julice Rodrigues, a resolução não tem a força de lei, mas é uma orientação que deve ser seguida. “A decisão do CNJ torna o processo de união mais célere, já que evita que os casais dependam de decisões judiciais para reconhecerem oficialmente o relacionamento”, disse. Segundo ela, embora o número pareça pequeno, é representativo. “É um número considerável, principalmente frente ao preconceito e à desinformação da população sobre o tem. Muitas pessoas vivem em condição marital, mas não oficializaram a união por desconhecerem a possibilidade”, afirmou.
A decoradora Kimberly Lima Pfeifer converteu a união estável em casamento no último 24 de abril. Segundo ela, a mudança ocorreu por meio de uma determinação judicial porque a resolução ainda não havia sido publicada. “Foi uma conquista, uma vitória, porque pra gente é tudo mais difícil”, disse. Ela ainda afirma que o casamento será importante para ajudar o casal a conseguir a adotar a criança de quem têm a guarda provisória há quase quatro anos. “Atualmente temos a guarda provisória do nosso filho, mas acreditamos que agora fica mais fácil de conseguir a guarda definitiva e, em seguida, dar início ao processo de adoção”, afirmou.
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