Quem utiliza o transporte público em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi surpreendido por um aumento de R$ 0,35 implantado a partir da manhã desta quinta-feira (27). A passagem, que até a noite de quarta-feira (26) custava R$ 3,70, passou a custar R$ 4,05. Segundo usuários, nenhum anúncio do reajuste foi feito com antecedência.
A “surpresa” revoltou os moradores da cidade. “Eu saí de casa com o dinheiro contado para a ida e a volta. Agora não sei como vou fazer. Não é justo fazer um aumento desse e não falar nada antes para as pessoas se programarem”, reclamou um homem que não quis ser identificado. “É um absurdo esse aumento, sem nenhum aviso à população. A Transcon está de brincadeira com a população”, reclama outra usuária, de 47 anos.
O aumento das passagens do transporte de passageiros da cidade foi implantado em dezembro de 2016, mas foi revogado no início de fevereiro pelo atual prefeito Alex de Freitas (PSDB). Na época, o político deu entrevistas dizendo que já havia se reunido com as empresas de ônibus e falado que não concordava com o aumento, uma vez que o Conselho de Transportes, que é um órgão deliberativo, não foi ouvido quando o reajuste foi concedido.
O TEMPO conversou com o assessor jurídico da empresa que administra o trânsito na cidade, a Transcon, Luiz André de Araújo Vasconcelos. Segundo ele, o município recebeu a notícia do reajuste com a mesma surpresa da população. “Desde a revogação por parte do prefeito, as empresas de ônibus entraram com diversos embargos e, na última terça-feira (25) a Justiça acatou. Nós sequer fomos notificados oficialmente da decisão, recebemos com a mesma surpresa que a população “, explica.
Procurada, a Prefeitura de Contagem divulgou uma nota afirmando que até o momento não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que irá recorrer da decisão. “A prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), vai adotar medidas administrativas. A legislação prevê multa diária às empresas que operam o transporte coletivo no município de até 150 vezes o valor da tarifa, por ônibus”, diz o texto.
Além disso, ainda de acordo com Prefeitura, a assessoria jurídica da Transcon afirma que quem pagou nesta quinta a passagem no valor de R$ 4,05, poderá procurar seus direitos, “solicitando junto às empresas de transporte o ressarcimento da diferença relativa ao reajuste”.
Na manhã desta quinta-feira, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) foi procurado e já confirmou que a Justiça autorizou o reajuste, mas ainda não explicou o porquê do aumento não ter sido divulgado antes para a população.
A decisão
O TEMPO teve acesso à decisão da 2ª Câmara Cível do TJMG. Segundo o voto do relator, desembargador Caetano Levi Lopes, após o exame provisório, ficou decidido que o Conselho mencionado pela Prefeitura para justificar a revogação do aumento “é órgão meramente opinativo” e que a redução concedida pode “contrariar os termos do edital de concorrência pública para concessão do serviço de transportes de passageiros”.
O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores, aprovando o agravo proposto pelas empresas de ônibus.
Posicionamento do sindicato
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM) esclarece que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão liminar, suspendeu os efeitos dos atos do Prefeito do Município de Contagem, que havia reduzido a tarifa do serviço público municipal de transporte e instituído o desconto de 50% do valor da tarifa aos domingos, contrariando os termos do edital de concorrência pública para concessão do serviço.
Referida decisão produz efeitos imediatos independentemente de intimação das partes. Além disso, no dia 26.07.2017, a Prefeitura de Contagem foi intimada por meio de sua procuradoria.
O SINTRAM destaca que não houve reajuste, mas tão somente o retorno da tarifa ao valor de R$4,05, praticado em janeiro de 2017.
Atualizada às 18h48
