A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sofreu mais uma derrota na tentativa de tentar “calar” o deputado Weliton Prado. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental interposto pela companhia contra a rejeição da queixa-crime feita pela estatal contra o parlamentar. O julgamento da Primeira Turma do STF foi realizado nesta terça-feira, 10 de junho.
A Cemig apresentou queixa-crime contra as críticas e denúncias apresentadas pelo deputado Weliton Prado durante o processo da 3ª Revisão Tarifária da estatal mineira realizada no ano passado. Especificamente, a estatal mineira questionou uma entrevista dada pelo deputado Weliton Prado à Rádio Itatiaia, no programa Plantão da Cidade, apresentado pelo jornalista Carlos Viana. Na entrevista, o parlamentar – membro das Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e da MP 579 e coordenador da campanha pela redução das tarifas de energia da Cemig – questiona a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da CEMIG durante o processo, citando inclusive a matéria do jornal O TEMPO, publicada em 21.03.2013, que denunciou a suspeita de “maquiagem” nos dados apresentados pela imprensa que se referiam aos investimentos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou que a entrevista concedida pelo deputado Weliton Prado “teve ligação direta à sua atuação no Congresso Nacional, notadamente quanto à produção legislativa, à fiscalização da atividade do poder Executivo e à condução de atividade investigativa de fato certo e determinado (…) Desde o início da entrevista o mote foi a majoração de 11% que seria repassado aos consumidores pela ANEEL, decorrente de uma planilha apresentada pela CEMIG, a qual, posteriormente, descobriu que encontra-se equivocada”. Rodrigo Janot argumentou ainda que “houve repercussão acerca desse fato, como se demonstrou com a reportagem divulgada no dia anterior ao programa radialista sobre o tema, publica no Jornal ‘O Tempo'”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou a queixa-crime destacando que faz parte da atividade legislativa fiscalizar as atividades do poder público e que o deputado cumpria o papel de legislador ao apresentar sua opinião sobre o resultado da revisão tarifária.
A Febrafisco, em matéria publicada em seu site, destacou que “o Deputado Weliton Prado (PT-MG), é conhecido no mundo político por ser um ferrenho crítico da CEMIG e do Governo de MG, por manterem as mais altas alíquotas de ICMS de energia elétrica do Brasil, bem como as mais altas tarifas, desde a época em que era Deputado Estadual. Demonstrando intolerância com as críticas do Deputado, a direção da empresa tentou criminalizar a atuação do Deputado, tendo apresentado queixa-crime contra ele no Supremo Tribunal Federal (…). Por tudo isso, a FEBRAFISCO (…) comemora a maturidade da democracia brasileira, que estaria manchada, caso um Deputado Federal fosse censurado por tão somente criticar uma Companhia de Energia do País”
