A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formaram uma força-tarefa para combater fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2025). A medida visa proteger os contribuintes, especialmente com o vencimento da primeira parcela ou cota única previsto de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo.
O chefe da Agência Fazendária de Ituiutaba 2º de Ituiutaba, Willian Almeida, destacou a importância do pagamento do IPVA, que é revertido em benefícios a todos os cidadãos. “Temos a partição da receita de 20% para FUNDEB, 40% para o Município e 40% para o estado, sendo esta receita não vinculada a conservação viária, e sim, para todas os gastos do município conforme Lei Orçamentária, podendo ser gastos saúde, educação, segurança pública etc”, disse Wilian Almeida.
O município de Ituiutaba conta uma frota de 66.298 mil veículos registrados; Capinópolis conta com 8.182. Minas Gerais tem uma frota tributável de 11,6 milhões de veículos.
Somente Ituiutaba foi responsável por arrecadar R$ 59.926.885 com IPVA em 2024.
Fraudes contra o IPVA
Em 2024, foram registradas aproximadamente 4 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. As fraudes incluem sites falsos e phishing, onde criminosos tentam obter dados pessoais para uso em fraudes bancárias.
A orientação é evitar acessar sites não oficiais e não clicar em links suspeitos. Em casos de fraude, é crucial registrar a ocorrência, capturando provas como prints de tela para auxiliar nas investigações.
A ação conjunta das instituições visa não só a repressão como também a prevenção de novos golpes, garantindo uma resposta rápida para derrubar sites fraudulentos e evitar danos coletivos.
Dicas para não cair no golpe do IPVA 2025
- Acesse diretamente o site oficial da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) para consultar valores ou fazer o pagamento do IPVA.
- Evite usar buscadores com palavras-chave como “IPVA Minas Gerais” para não ser direcionado a sites fraudulentos.
- Esteja ciente que o máximo desconto oferecido pela SEF é de 3% para pagamento em cota única.
- Não clique em links enviados por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails.
- Descarte boletos de papel recebidos em casa; a SEF não envia cobranças do IPVA pelos Correios.
- Verifique os dados do favorecido antes de efetuar pagamentos via PIX.
Ações que tentarão coibir as fraudes
A força-tarefa monitorará plataformas online para remover rapidamente páginas fraudulentas. Denúncias de golpes devem ser feitas na Delegacia Virtual ou em delegacias físicas, com encaminhamento ao MPMG para investigação. No entanto, não há previsão de ressarcimento para vítimas de fraudes, que ainda assim precisarão pagar o IPVA.
Calendário de Vencimentos de acordo com o Final da Placa:
| Final de placa | Cota única/1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 3 de fevereiro | 6 de março | 7 de abril |
| 3 e 4 | 4 de fevereiro | 7 de março | 8 de abril |
| 5 e 6 | 5 de fevereiro | 10 de março | 9 de abril |
| 7 e 8 | 6 de fevereiro | 11 de março | 10 de abril |
| 9 e 0 | 7 de fevereiro | 12 de março | 11 de abril |
Fonte: SEF-MG
Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
A TRLAV 2025 é de R$ 35,18 em Minas Gerais. A data de vencimento é de 31 de março.
Em MG, o tributo é calculado aplicando as seguintes alíquotas sobre a base de cálculo:
4% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
3% – caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2% – motocicletas e similares.
1% – veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1% – ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Com a revogação da Lei do SPVAT (antigo DPVAT), vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações.
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