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Ministro do STF inclui Elon Musk como investigado em Inquérito das Milícias Digitais

Ministro do STF inclui Elon Musk como investigado em Inquérito das Milícias Digitais

Central de Jornalismo

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Brasilia DF 08 02 2024 Ministro Alexandre de Moraes durante Sessão plénaria do STF. foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes durante Sessão plénaria do STF. foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF – FP

Neste domingo, 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do empresário Elon Musk, CEO do conglomerado X, como investigado no chamado Inquérito das Milícias Digitais. Este inquérito visa investigar grupos que atentam contra a democracia por meio da disseminação de desinformação nas redes sociais.

De acordo com o despacho do ministro Moraes, Musk é suspeito de ter praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, incitando desobediência e obstrução à Justiça brasileira. Além disso, foi ordenada a abertura de um inquérito específico contra o bilionário.

O documento emitido pelo ministro também estabelece que a rede X deve se abster de desobedecer quaisquer decisões judiciais, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.

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Moraes alega em seu despacho que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência às ordens judiciais, inclusive relacionadas a organizações criminosas que espalham notícias fraudulentas.

Em resposta à decisão do ministro Moraes, Elon Musk pediu a renúncia ou destituição do magistrado, alegando censura devido ao bloqueio de contas suspeitas de espalhar desinformação. O empresário também prometeu divulgar em breve informações sobre os pedidos judiciais e como eles violam a lei brasileira.

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No sábado à noite, Musk iniciou uma série de ataques contra Moraes nas redes sociais, indicando que ignoraria suas decisões e retiraria todas as restrições impostas pelo STF. Em resposta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a urgência de regular as redes sociais, afirmando que não se pode permitir que bilionários estrangeiros controlem as redes sociais e desafiem o Estado de Direito brasileiro, colocando em risco a paz social do país.

A decisão do ministro Moraes e a subsequente reação de Elon Musk evidenciam um embate crescente entre as autoridades judiciais brasileiras e figuras influentes das redes sociais, levantando questões sobre o papel e os limites do poder das plataformas digitais na disseminação de informações e no exercício da democracia.

O Financial Times, do Reino Unido, por exemplo, repercutiu a manifestação do advogado-geral da união, Jorge Messias. Depois dos últimos posts de Musk, ele classificou como “urgente” a necessidade de regulamentar as plataformas digitais.

“Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades”, escreveu Messias.

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