CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – Os parlamentares da Câmara Municipal de Capinópolis quebraram o silêncio e falaram sobre a instituição do 13º Salário e 1/3 de férias no exercício 2015 durante a última reunião da Câmara realizada ontem, segunda-feira (14) de Dezembro de 2015 – A reunião invadiu a madrugada desta terça-feira (15) e só foi encerrada após a votação de dois importantes Projetos de Lei.
O polêmico Decreto que instituiu o benefício aos parlamentares foi aprovado neste ano e garantiu aos Edis o embolso do salário extra e 1/3 de férias em 2015 – O benefício é constitucional e os vereadores tem o direito, porém, algumas pessoas questionam se este era o momento certo para requerê-los, já que o país vive um momento de crise.
Caso o Legislativo (Câmara) de qualquer município do Brasil não utilize o total do orçamento no exercício, o valor é devolvido ao Executivo (Prefeitura), que pode utilizá-lo como recurso próprio.
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No caso de Capinópolis, o valor pago referente ao 13º salário dos vereadores já estava incluso no orçamento anual e caso o Decreto não tivesse sido votado, o dinheiro, possivelmente, seria devolvido ao Executivo.
O vereador Cleidimar Zanotto deu início as discussões durante seu pronunciamento na Tribuna do Legislativo na última segunda-feira (15) – “No meu entendimento, no entendimento desta Casa e da assessoria jurídica, juntamente como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não vimos nenhum irregularidade nesta questão. Na nossa região, a única Câmara não tinha isso [13º] era a de Capinópolis. Em cidades vizinhas, além do 13º, [os vereadores] tem três assessores, tem verba de gabinete e verba de representação, nós não temos isso”, disse o vereador se dirigindo à um pequeno grupo que acompanhava a reunião.
O Tudo Em Dia falou com o presidente da Câmara Municipal de Capinópolis, Paulo Amaral, na última segunda-feira (14) de Dezembro. Segundo o presidente, somente neste mandato, que vai de 2013 à 2016, já foram devolvidos cerca de R$ 104 Mil aos cofres da prefeitura e a Câmara ainda abriu mão de R$ 240 Mil que teria direito – “A legislação permite que a Câmara trabalhe com 7% do orçamento do Município, mas decidimos economizar e não solicitar o teto máximo permitido por lei, que fica entre 3,5% à 4,5%. Sempre buscamos a economia do dinheiro público e só neste ano, cortamos quase a metade da verba de publicidade da câmara e reduzimos os custos da entrega de títulos aos cidadãos de forma drástica, atuamos de forma dura até na redução da conta de energia e telefone da Câmara, tudo, em respeito ao povo de Capinópolis”, disse o presidente.
Segundo o vereador Mário Reinaldo, ele procurou assessoria jurídica da Associação dos Municípios da microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) para tratar sobre o assunto – “Tomei a liberdade de efetuar uma consulta ao jurídico da AMVAP sobre esta questão para que eu tomasse uma posição pessoal, já procurei a administração da Câmara sobre o procedimento para devolução do recurso. Vou tomar uma decisão de acordo com meus princípios e estou aguardando a consulta com a Amvap”, disse o vereador.
O vereador Cabral afirmou ao Tudo em Dia que votou contra o Decreto na primeira votação e se absteve em votar durante a segunda votação por entender que se tratava de Legislação em causa própria – Cabral protocolou requerimento na Câmara Municipal na última quarta-feira (09) de Dezembro para devolução do valor recebido referente ao 13º salário e 1/3 de férias.
O vereador Jean Carlos também já havia protocolado requerimento na Câmara de Capinópolis na última sexta-feira (11) de Dezembro, solicitando procedimentos legais para devolução do 13º e abrindo mão de receber 1/3 das férias – Segundo o vereador, mesmo o valor estado disponível, ele preferiu não usufruir.
Os outros vereadores não se pronunciaram sobre o Decreto até o momento.
