Uma denúncia com o pedido de cassação do mandato do prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (9). A denúncia por infração político-administrativa foi feita pelo vereador Luis Cláudio Galassi (PSDB) e deve ser lida durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11).
O pedido de impeachment do prefeito ocorreu sob a recusa do Município em repassar informações sobre a prestação de contas da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). Segundo o vereador, tal fato configura “crime de responsabilidade”.
A produção da TV Integração, afiliada à Rede Globo, entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, nesta manhã, que informou que o Município não foi notificado sobre nenhum processo na Câmara e, por esse motivo, não irá se pronunciar.
A denúncia foi fundamentada na Lei Orgânica do Município e conforme o decreto 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos municipais e vereadores. No documento, Galassi relatou que no dia 1º de junho de 2015, quando presidia a Comissão de Finanças da Câmara, protocolou um ofício solicitando ao secretário Municipal de Saúde, Dario Rodrigues dos Passos, informações sobre os repasses financeiros entre a Fundação e o Município, o que não foi atendido pela Administração Municipal.
segundo vereador (Foto: Fernanda Resende/G1)
Sem respostas, o político impetrou junto à 1ª Vara de Fazenda da comarca de Uberlândia mandado de segurança deferido pelo juiz, determinando à Prefeitura disponibilizar as informações requeridas. Porém, a decisão judicial concedida há um ano foi descumprida.
Foi então que Galassi recorreu novamente ao Judiciário, que estipulou multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Ainda assim, os dados sobre as transações financeiras da Fundasus não chegaram ao conhecimento do Poder Legislativo.
A denúncia reforça que Gilmar Machado, enquanto chefe do Executivo, é responsável pelos atos do secretariado e que o descumprimento de ordem judicial é crime de responsabilidade. Os fatos apontados motivaram o pedido para a abertura do processo de cassação de prefeito.
