O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Calcula-se que atualmente estão disponíveis R$ 14 bilhões para empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras, com juros diferenciados e prazo maior para começar a pagar.
Os empreendedores interessados em contratar o Pronampe em janeiro precisam ficar atentos às informações prestadas à Receita Federal, pois para conseguir o empréstimo deverão antecipar o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federal, que por sua vez, disponibiliza as informações para as instituições financeiras por meio do sistema Compartilha.
Na concessão de créditos do programa é considerada a receita bruta anual auferida no exercício anterior ao da contratação. Os dados da receita bruta são aqueles declarados à Receita Federal. As empresas do Simples Nacional declaram essa informação mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, o faturamento de dezembro de 2022 deve ser declarado no máximo até 20 de janeiro de 2023.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que todos os meses as empresas que aderiram ao Simples Nacional já enviam informações para a Receita Federal por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e emitem a guia de pagamento mensalmente. Segundo ele, os interessados em acessar os recursos do Pronampe neste primeiro mês do ano, podem antecipar essa declaração, podendo fazê-lo já a partir de 2 de janeiro de 2023.
“Sendo assim, é plenamente possível para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a efetuarem a declaração mensal de dezembro de 2022 no menor prazo possível, possibilitando a obtenção de dados da Receita Federal por meio do sistema Compartilha”, explicou o gerente.
Santigo destaca que, com isso, a concessão de créditos do Pronampe pode ocorrer normalmente em janeiro de 2023. De acordo com a Portaria RFB nº191 que estabelece as regras sobre os dados que devem ser compartilhados, em apenas dois dias, os bancos já conseguem acessar as informações no sistema da Receita Federal.
As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) optantes pelo Simples representam cerca de 90% do total de MPE. Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real também há a possibilidade de antecipar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem o prazo de entrega máximo até julho de 2023.
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No caso do microempreendedor individual (MEI) , optante pelo sistema de recolhimento mensal dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), será considerado como faturamento o valor informado na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Como compartilhar as informações com a Receita Federal
O compartilhamento dos dados sobre o faturamento da empresa é feito por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita, onde o empreendedor autoriza o envio das informações, na aba de serviços “Outros”. Somente após o procedimento, é que o empresário está apto para negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência. Por sua vez, as instituições financeiras deverão proceder à integração ao sistema Compartilha da Receita.
